Politica ambiental comunitária.

A preservação tornou-se uma das principais preocupações na UE e tem-se refletido na aplicação e na tomada de politicas internacionais.

Em Portugal a política do Ambiente é relativamente recente, datando de 1987, durante os anos 70 e 80 as principais preocupações foram a regulação de produção de residuos e a redução da poluição da água e do ar. Desde 1990 foram definidos os critérios mais amplos, destacando-se o tratado de Maastricht com os seguintes objectivos:

- Melhorar a qualidade do ambiente;

- Proteção da saúde;

- Proteção racional dos recursos naturais;



Destacando-se igualmente o tratado de Amesterdão

Recursos naturais

A política da União Europeia tem os seguintes objectivos, assegurar que o consumo de recursos naturais e os seus impactes não excedam a capacidade de carga do ambiente e dissociar o crescimento económico da utilização de recursos naturais. 

A gestão dos recursos hídricos regista um relevo elevado e engloba:

-A monitorização da qualidade das aguas;

-A drenagem e tratamento das aguas residuais;

-Intervenções na rede hidrográfica, tais como a construção de barragens e albufeiras que aumentam as disponibilidades hídricas.

Alterações climáticas

As alterações climáticas resultam do aquecimento da atmosfera. Daí a necessidade de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa para a atmosfera.

A principal prioridade é reduzir, até 2008-2012, 8% da emissão de gases com efeito de estufa para a atmosfera, face a 1990.

E a longo prazo, reduzir 70% das emissões, com a inovação e desenvolvimento científico e tecnológico, o que permite manter a prosperidade das actividades económicas e reduzir as emissões de gases.

Têm sido postas em prática várias medidas tanto a nível comunitário com nacional, tais como:

-Financiar projectos para melhorar a produção de energia a partir de fontes não poluentes e viabilizar a sua distribuição e utilização.

-Desenvolver estruturas urbanas que consomem menos energia e reduzem a utilização de transportes públicos.

-Apoio técnico e financeiro ás empresas no sentido de reduzirem e optimizarem o consumo de energia, para diminuir as emissões de gases.

-Criar sistemas de monitorização da qualidade do ar, que permitem identificar os problemas, facilitando a sua resolução.

-Criação do Programa Europeu para as Alterações Climáticas que enquadra a estratégia e acções da EU neste domínio.

Programa de Ação Comunitária

É constituído por quatro grandes domínios:

Alterações Climáticas, defende o alerta para as alterações climáticas serem o grande desafio dos próximos 10 anos e para estabilizar os níveis de poluição, mais tarde.

Recursos Naturais, pretende aumentar a eficiência na utilização dos recursos naturais e na gestão dos recursos e resíduos.

Ambiente, saúde e qualidade de vida, contribui para um elevado nível de qualidade de vida para os cidadãos através do bem-estar social, procurando que a poluição não provoque efeitos nocivos nas pessoas.

Natureza e Biodiversidade, proteger e preservar e restabelecer o funcionamento dos ecossistemas, dos habitats e na flora e fauna selvagens, com o objetivo de travar a desertificação e a perda da biodiversidade.

Natureza e biodiversidade

A diversidade dos ecossistemas e das paisagens é um património ecológico, natural e económico, daí a necessidade de o proteger.

A nível comunitário, o sexto programa de ação em matéria de ambiente definiu como objetivos:

-  Proteger o funcionamento dos sistemas naturais;

- Parar com a perda da biodiversidade;

- Proteger os solos da erosão e da poluição;

As principais medidas e ações a desenvolver são:

- Proteção dos habitats mais ricos através da Rede Natura 2000.

- Proteger a Biodiversidade

- Proteger o ambiente marinho.

- Aumento dos programas nacionais e regionais para uma melhor gestão das florestas.

- Introdução de medidas de restauração e proteção das paisagens.

- Estratégia de proteção do solo;

- Coordenar os sistemas dos Estados-membros para melhor resistência as intempéries.

Tratado de Amesterdão – 1999

Defende o desenvolvimento sustentável e a proteção Ambiental em larga escala.

Politica Ambiental em Portugal

Para concretizar as politicas comunitárias, Portugal:

- Elaborou um quadro legislativo em matéria de ambiente, que respeita o direito internacional;

- Criou em 1990, o ministério do ambiente, associado posteriormente ás cidades e ao Ambiente (Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente);

- Criou as direções Regionais do Ambiente e do Ordenamento do Território;

- Aumentou os investimentos a nível ambiental;

Para o período de 2007 – 2013, procura-se que a proteção ambiental esteja presente em todos os domínios de modo a que se alcancem as metas pretendidas.